Um estudo da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, divulgado nesta sexta-feira (13), apontou que a implementação da ampliação da faixa de isenção do imposto de renda sem o aumento do tributo para os mais ricos pode agravar a situação das contas públicas.

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Somado a isso, a desigualdade na distribuição de renda do país pode ser inflamada, considerando o projeto que foi enviado ao Congresso Nacional em março deste ano.

A proposta inicial do governo inclui a ampliação da isenção do IR a partir de 2026. Caso aprovado, a faixa máxima de isenção deixará de ser de R$2.824 para R$ 5 mil, fazendo com que aproximadamente 10 mil contribuintes deixem de pagar.

Já a faixa salarial de R$ 5 mil a R$ 7 mil, de acordo com a proposta, terá uma isenção parcial do imposto.

A forma que o governo encontrou para equilibrar a perda de arrecadação é a taxação daqueles com a renda mensal superior a R$ 50 mil (R$ 600 mil por ano).

De acordo com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, a taxação dos super-ricos auxilia na diminuição da desigualdade na distribuição de renda.

“Hoje, no Brasil, uma pessoa de altíssima renda paga menos imposto do que uma professora, um policial militar, um bombeiro ou uma enfermeira, o que é um retrato da desigualdade de renda no Brasil (…) Estamos pedindo que uma pessoa que ganha mais de R$ 1,2 milhão [por mês], que mora na cobertura desse prédio chamado Brasil, pague um mínimo de imposto”, disse.

Atualmente, a alíquota efetiva cresce até 12% para o grupo de rendas de até R$ 23,22 mil – que representa 94% dos contribuintes. Para os que recebem mais do que este valor, a alíquota recua e, consequentemente, gera uma menor contribuição.